A presente portaria produz efeitos à data da sua assinatura.
19 de fevereiro de 2019. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
312084182
Artigo 4.º — Produção de efeitos
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