Artigo 6.º — Divulgação da lista dos manuais escolares certificados

A lista dos manuais escolares certificados e dos respectivos preços é divulgada pelo serviço responsável pela coordenação pedagógica e curricular do Ministério da Educação na respectiva página electrónica até à data limite definida pelo início do período de promoção estabelecido em cada ano entre as associações de editores e o Ministério da Educação, dando suporte ao processo de apreciação, selecção e adopção de manuais escolares.