- 1.Os episódios de doentes internados em serviços, departamentos ou Hospitais de Psiquiatria e Saúde Mental devem ser faturados por diária, ao valor de 73,70 (euro).
- 2.Os episódios de doentes internados em serviços, departamentos ou Hospitais de Psiquiatria e Saúde Mental, em psiquiatria forense, devem ser faturados por diária, ao valor de 103 (euro).
- 3.No caso de doentes internados em serviços de Medicina Física e de Reabilitação oficialmente reconhecidos de hospitais de agudos, o internamento é faturado por diária, ao valor de 213,65(euro).
- 4.No caso de doentes internados em centros especializados em Medicina Física e de Reabilitação, o pagamento será efetuado por diária, ao valor de 408 (euro).
- 5.Nas situações previstas nos números 1 e 3, quando haja uma transferência, dentro do mesmo hospital, para uma unidade de internamento em fase não aguda oficialmente reconhecida, e até à transferência, aplicam-se as regras de faturação definidas nos artigos 5º e 6º do presente Regulamento.
- 6.Quando se registarem alterações ao estado de saúde dos doentes internados, que obriguem à transferência para Hospital ou serviço de internamento de doentes agudos, há lugar à codificação do episódio agudo em GDH, de acordo com o diagnóstico e procedimentos realizados e à respetiva faturação de acordo com as regras definidas nos artigos 5º e 6º do presente Regulamento.
- 7.No caso de doentes crónicos ventilados permanentemente, a faturação da assistência prestada é efetuada por diária, desde a admissão do doente, ao valor de 254,18 (euro). Apenas são considerados os episódios de internamento de doentes crónicos que necessitem de ventilação permanente (com registo de um dos códigos da CID-9-MC 96.72 - Ventilação mecânica continua por 96 ou mais horas consecutivas ou 93.90 Ventilação mecânica não invasiva, e que apresentem um tempo de internamento superior a 126 dias.
Artigo 10º — Internamento de doentes em fase não aguda
Vigente desde: 24/04/2013
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/04/2013