Art.º 16 · Portaria n.º 163/2013 — Urgência

1.O preço do episódio de urgência para os hospitais do SNS é de:
1. a)Serviço de Urgência Polivalente - 112,07(euro);
2. b)Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica - 56,16(euro);
3. c)Serviço de Urgência Básica - 31,98 (euro).
2.A classificação por tipo de urgência é a presente no Despacho nº 5414/2008 de 28 de janeiro.
3.O preço do episódio de urgência inclui todos os procedimentos e meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica realizados durante aquele episódio.
4.Não há lugar à faturação dos atendimentos urgentes que tenham dado lugar a internamento do doente.
5.Serviço de Atendimento Permanente - 30 (euro).
6.Aos valores dos números anteriores acresce o valor do transporte nos termos previstos no Anexo III.

Artigo 16º — Urgência