A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 6 de Dezembro de 2007. - Pelo Ministro da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues, Secretário de Estado Adjunto e de Justiça, em 21 de Dezembro de 2007.
ANEXO
MAPA I
Quadros de juízes dos juízos liquidatários
Juízo Liquidatário do Tribunal Tributário de Lisboa - 8.
Juízo Liquidatário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra - 3.
Juízo Liquidatário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria - 3.
Juízo Liquidatário do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto - 5.
Juízo Liquidatário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra - 5.
Juízo Liquidatário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu - 9.
MAPA II
Quadros de magistrados do Ministério Público nos juízos liquidatários
Juízo Liquidatário do Tribunal Tributário de Lisboa:
Procurador da República - 2.
Juízo Liquidatário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra:
Procurador da República - 1.
Juízo Liquidatário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria:
Procurador da República - 1.
Juízo Liquidatário do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto:
Procurador da República - 2.
Juízo Liquidatário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra:
Procurador da República - 1.
Juízo Liquidatário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu:
Procurador da República - 1.
MAPA III
Quadros de funcionários de justiça dos juízos liquidatários
Juízo Liquidatário do Tribunal Tributário de Lisboa (a)
Secção de processos:
Categorias de pessoal:
Escrivão de direito - 1.
Escrivão-adjunto - 2.
Escrivão auxiliar - 3.
Juízo Liquidatário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (b)
Secção de processos:
Categorias de pessoal:
Escrivão de direito - 1.
Escrivão-adjunto - 1.
Escrivão auxiliar - 1.
Juízo Liquidatário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (c)
Secção de processos:
Categorias de pessoal:
Escrivão de direito - 1.
Escrivão-adjunto - 1.
Escrivão auxiliar - 1.
Juízo Liquidatário do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (d)
Secção de processos:
Categorias de pessoal:
Escrivão de direito - 1.
Escrivão-adjunto - 2.
Escrivão auxiliar - 1.
Juízo Liquidatário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (e)
Secção de processos:
Categorias de pessoal:
Escrivão de direito - 1.
Escrivão-adjunto - 2.
Escrivão auxiliar - 1.
Juízo Liquidatário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu (f)
Secção de processos:
Categorias de pessoal:
Escrivão de direito - 1.
Escrivão-adjunto - 2.
Escrivão auxiliar - 3.
(a) Chefiado pelo secretário de justiça do Tribunal Tributário de Lisboa.
(b) Chefiado pelo secretário de justiça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
(c) Chefiado pelo secretário de justiça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
(d) Chefiado pelo secretário de justiça do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
(e) Chefiado pelo secretário de justiça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
(f) Chefiado pelo secretário de justiça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu.
MAPA IV
Secretaria do Tribunal Central Administrativo Norte
Pessoal:
Categorias:
Secretário de tribunal superior - 1.
Serviços administrativos:
Categorias:
Assessor principal, assessor, técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe ou técnico superior de 2.ª classe - 2.
Chefe de Secção - 1.
Técnico profissional especialista principal, técnico profissional especialista, técnico profissional principal, técnico profissional de 1.ª classe ou técnico profissional de 2.ª classe (a) - 1.
Assistente administrativo especialista, assistente administrativo principal ou assistente administrativo - 3.
Motorista de ligeiros - 1.
Telefonista - 1.
Auxiliar administrativo - 2.
Operador de reprografia - 1.
Oficial porteiro - 1.
Serviços judiciais:
Categorias:
Secretário de justiça - 1.
Escrivão de direito - 3.
Escrivão-adjunto - 5.
Escrivão auxiliar - 7.
Unidade de apoio ao Ministério Público:
Categorias:
Técnico de justiça-adjunto - 1.
Técnico de justiça auxiliar - 1.
(a) Carreira técnico-profissional de arquivo.