Art.º 41 · Portaria n.º 1637-A/2007 — Cargos dirigentes e de coordenação

1 -Os cargos dirigentes são os constantes do quadro anexo aos estatutos.
2 -Os gabinetes são coordenados por profissionais com competências adequadas, designados pelo conselho directivo.
3 -Os cargos dirigentes referidos no n.º 1 são exercidos em regime de comissão de serviço, nos termos previstos no Código do Trabalho.
4 -O estatuto remuneratório dos directores de CED tipo 1 e tipo 2 e dos directores de serviços é equiparado ao fixado para os cargos de direcção intermédia de 1.º grau da Administração Pública.
5 -O estatuto remuneratório dos directores de CED tipo 3, do director do Centro Cultural Casapiano e dos directores de unidade é equiparado ao fixado para os cargos de direcção intermédia de 2.º grau da Administração Pública.
ANEXO
Quadro de cargos dirigentes da CPL, I. P.
(ver documento original)

Artigo 41.º — Cargos dirigentes e de coordenação