É republicada em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, a Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro, alterada pela Portaria n.º 294/2010, de 31 de Maio, com a redacção actual.
O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Victorino Lemos, em 6 de Abril de 2011.
ANEXO
(a que se refere o artigo 5.º)
Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro