Art.º 14 · Portaria n.º 164/2011 — Transporte, alimentação e seguro

1 -A entidade promotora deve pagar ao desempregado:
1. a)Despesa de transporte entre a residência habitual e o local da actividade se não assegurar o transporte até ao local onde se exerce a actividade;
2. b)Subsídio de alimentação por cada dia de actividade, de valor correspondente à generalidade dos seus trabalhadores ou, na sua falta, dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2 -A entidade promotora deve efectuar um seguro que cubra os riscos que possam ocorrer durante e por causa do exercício das actividades integradas num projecto de trabalho socialmente necessário.

Artigo 14.º — Transporte, alimentação e seguro