Artigo 5.º · Departamento de Gestão e Administração Geral
Revogado
1 -Ao Departamento de Gestão e Administração Geral, abreviadamente designado por DGAG, compete:
a)Elaborar o orçamento de investimento da região e acompanhar a sua execução;
b)Elaborar o orçamento de funcionamento da ARSC, I. P., e acompanhar e controlar a execução orçamental;
c)Promover a constituição de fundos de maneio, bem como assegurar o controlo da sua gestão;
d)Assegurar a conferência dos elementos relativos à faturação de terceiros, nomeadamente das prestações indiretas, farmácias, convenções e transportes;
e)Arrecadar as receitas, efetuar o pagamento das despesas e controlar a tesouraria;
f)Preparar os processos de atribuição de apoios financeiros;
g)Analisar a viabilidade económica e o impacto financeiro de acordos com entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, que se revelem necessários a nível regional;
h)Acompanhar a execução orçamental e a situação económico-financeira das unidades prestadoras de cuidados de saúde integradas no SNS, a nível regional;
i)Instruir os processos na área de convenções internacionais e na área da deslocação para assistência médica no estrangeiro;
j)Desenvolver todas as ações de gestão económico-financeira, efetuar estudos e elaborar os relatórios económico-financeiros que se mostrem necessários, que lhe forem solicitados ou determinados pelo conselho diretivo;
k)Gerir os bens patrimoniais afetos à ARSC, I. P., organizar e manter atualizado o cadastro e inventário destes bens e providenciar pela sua manutenção e segurança;
l)Assegurar a gestão de stocks e o aprovisionamento de bens e serviços necessários e adequados ao funcionamento da ARSC, I. P.;
m)Organizar e gerir os arquivos documentais da ARSC, I. P.;
n)Assegurar a receção, registo, distribuição e expedição de toda a correspondência, bem como o registo da informação interna.
2 -Compete ainda ao DGAG, no âmbito de intervenção, proceder à difusão das normas e orientações técnicas e de outros instrumentos de apoio técnico à atividade dos estabelecimentos de saúde, apoiar a sua implementação e monitorizar a sua execução.