A presente portaria altera a Portaria n.º 741/2009, de 10 de julho, que estabelece, para o território do Continente e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a constituição das reservas de direitos de plantação.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 03/06/2015
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/06/2015