As zonas de proteção respeitantes ao perímetro de proteção da captação designada por «Mina do Pinheiro» na alínea as) do artigo 1.º, encontram-se representadas no anexo IV à presente portaria, que dela faz parte integrante.
As zonas de proteção respeitantes ao perímetro de proteção da captação designada por «Mina do Pinheiro» na alínea as) do artigo 1.º, encontram-se representadas no anexo IV à presente portaria, que dela faz parte integrante.