A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins, em 10 de maio de 2016.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
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ANEXO II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Captação - Mina do Açor
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Captação - Nascente do Açor
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Captação - Nascente do Açor 2
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Captação - Nascente do Açor 3
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Captação - Nascente dos Carochos
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Captação - Nascente Aigra Nova
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Captação - Mina Aigra Velha
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Captação - Mina da Aldeia Velha
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Captação - Mina da Aldeia Velha (2)
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Captação - Mina de Algares
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Captação - Mina do Carregal
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Captação - Furo da Sr.ª do Desterro
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Captação - Mina de Amiosinho
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Captação - Mina do Vale da Castanheira
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Captação - Mina de Amioso do Senhor
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Captação - Mina de Vale do Chão
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Captação - Mina da Boiça
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Captação - Mina de Árvores
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Captação - Furo da Meã
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Captação - Mina da Malhadinha
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Captação - Furo da Cadafaz
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Captação - Nascente da Candosa
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Captação - Mina da Barroca da Lobeira
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Captação - Furo de Capelo
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Captação - Furo de Carcavelos
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Captação - Mina de Carcavelos
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Captação - Mina do Carvalhal
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Captação - Mina de Casal Novo
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Captação - Mina de Suraco
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Captação - Poço Serra do Carvalhal
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Captação - Poço Serra do Carvalhal 2
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Captação - Mina de Vale Covo
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Captação - Furo de Cortecega
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Captação - Mina de Corterredor
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Captação - Furo de Corterredor
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Captação - Mina de Pedreira da Pena
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Captação - Mina da Pena
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Captação - Nascente da Folgosa
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Captação - Furo da Folgosa
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Captação - Mina da Fonte Limpa 1
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Captação - Mina da Fonte Limpa 2
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Captação - Mina de Foz da Cova
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Captação - Mina de Foz de Alvares
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Captação - Mina do Pinheiro
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Captação - Mina da Serra
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Captação - Mina da Malhada
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Captação - Furo de Obrais
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Captação - Poço de Piães
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Captação - Mina de Conhais
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Captação - Mina do Penedo
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Captação - Nascente do Penedo
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Captação - Furo Povorais
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Captação - Mina da Relva da Mó
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Captação - Mina da Ribeira
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Captação - Mina da Vargada
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Captação - Mina da Roda
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Captação - Mina da Sandinha
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Captação - Mina da Fonte da Assenha
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Captação - Mina de Fonte de Cal
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Captação - Mina da Sr.ª da Guia
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Captação - Mina da Simantorta
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Captação - Mina da Povoação
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Captação - Mina da Panasqueira
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Captação - Mina do Soito
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Captação - Mina a Sul da Telhada
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Captação - Furo da Telhada
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Captação - Furo do Liboreiro
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ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia e alargada
Captação - Mina do Pinheiro
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ANEXO IV
(a que se refere o artigo 4.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25000 (IGeoE)
Captação - Mina do Pinheiro
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