Saltar para o conteúdo principal

Artigo 17.º — Normas genéricas de localização, construção, segurança e privacidade

Vigente desde: 21/08/2014
  1. 1 -Os laboratórios de anatomia patológica devem situar-se em locais adequados ao exercício da atividade, cumprindo os requisitos estabelecidos na lei em matéria de construção e urbanismo.
  2. 2 -A construção deve contemplar a eliminação de barreiras arquitetónicas, nos termos da Lei.
  3. 3 -A sinalética deve ser concebida de forma a ser compreendida pelos utentes.
  4. 4 -Os acabamentos utilizados nos laboratórios de anatomia patológica devem permitir a manutenção de um grau de higienização compatível com a atividade desenvolvida nos locais a que se destinam.
  5. 5 -Os laboratórios de anatomia patológica devem garantir a localização de instalações técnicas, de armazenagem de fluidos inflamáveis ou perigosos e de gases medicinais, caso existam, nas condições de segurança legalmente impostas.
  6. 6 -Os corredores e demais circulações horizontais deverão ter como pé direito útil mínimo, 2,40 m. Entende-se por pé direito útil, a altura livre do pavimento ao teto ou teto falso.
  7. 7 -As portas das salas utilizadas na passagem de macas e camas devem ter o mínimo de 1,40 m de largura útil.
  8. 8 -Os equipamentos de suporte vital e de emergência devem estar acessíveis e funcionais e devem ser objeto de ensaios regulares documentados, sempre que haja lugar a procedimentos médicos que o justifiquem.
  9. 9 -Devem existir meios de desinfeção e esterilização, quando o laboratório de anatomia patológica não utilizar exclusivamente material descartável, não dispuser de serviços centralizados de esterilização ou não recorrer ao exterior para a obtenção de produtos esterilizados.
  10. 10 -Os laboratórios devem garantir as condições que permitam o respeito pela privacidade e dignidade dos utentes.
  11. 11 -Os laboratórios onde se manuseiem produtos tóxicos, irritantes ou corrosivos devem possuir meios de atuação rápida de lavagem, designadamente duche de emergência e lava-olhos, em local próximo da zona de trabalho.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 21/08/2014

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada