Os laboratórios de anatomia patológica devem contratar e manter em vigor um seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos inerentes à respetiva atividade e assegurar que os seus profissionais dispõem de seguro de responsabilidade profissional válido.
Artigo 6.º — Seguro profissional e de atividade
Vigente desde: 21/08/2014
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Em vigor desde 21/08/2014