Art.º 9 · Portaria n.º 165/2014 — Técnicas e valências

1 -Para efeitos de licença de funcionamento, os laboratórios de anatomia patológica podem ser autorizados a desenvolver as seguintes técnicas previstas na nomenclatura do Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Anatomia Patológica do Ministério da Saúde:
1. a)Histopatologia (biopsias, peças cirúrgicas e exames intraoperatórios);
2. b)Citologia esfoliativa e aspirativa;
3. c)Autópsia clínica;
4. d)Autópsia fetoplacentar e patologia do desenvolvimento;
5. e)Técnicas complementares de estudo e de diagnóstico morfológico (imunocitoquímica, biologia molecular, microscopia eletrónica, e/ou outras associadas à morfologia e biopatologia celular);
6. f)Para as técnicas de biologia molecular deve, no que aplicável, obedecer às Portarias de patologia/clínica/análises clínicas e de genética humana;
7. g)Telepatologia e digitalização de lâminas.
2 -Os laboratórios de anatomia patológica realizam atividades de diagnóstico, de monitorização de terapêuticas e de rastreio e prevenção no domínio da patologia humana.
3 -O laboratório que pretenda praticar nas instalações licenciadas outras valências para além das constantes na licença de funcionamento deve apresentar pedido dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da ARS competente que o reencaminhará ao INSA com pedido de parecer, acompanhado dos seguintes elementos:
1. a)Identificação do laboratório;
2. b)Tipo de valências que pretende licenciar;
3. c)Indicação da qualificação do pessoal que irá trabalhar nessa valência;
4. d)Indicação do equipamento a instalar, caso aplicável;
5. e)Projeto das instalações em que irá funcionar.
4 -Os pareceres necessários à autorização para desenvolvimento das valências pretendidas, deverão ser elaborados no prazo máximo de 90 (noventa) dias, decorrido o qual se considera tacitamente deferido o pedido.
5 -Não é autorizado o desenvolvimento das técnicas referidas no n.º 1 do presente artigo fora das instalações licenciadas.

Artigo 9.º — Técnicas e valências

Histórico de Alterações