Art.º 8 · Portaria n.º 165/2014 — Registo, conservação e arquivo

1 -Os laboratórios de anatomia patológica devem conservar durante os períodos constantes da lei vigente os seguintes documentos:
1. a)As requisições de pedidos de exames anatomopatológicos;
2. b)Cópias dos relatórios dos exames de anatomia patológica realizados;
3. c)Lâminas de histologia e de citologia;
4. d)Blocos de parafina;
5. e)Os dados referentes ao controlo da qualidade, incluindo os resultados dos programas de avaliação externa da qualidade, cartas controlo e registos de cartas controlo ambiental;
6. f)Os relatórios anuais de atividade do laboratório;
7. g)Os resultados dos programas de garantia da qualidade e segurança, designadamente:
  1. i)Fichas de equipamento e respetivas declarações de conformidade;
  2. ii)Mapas de manutenções;
  3. iii)Folhas de obra das ações corretivas aos equipamentos;
  4. iv)Ficha de segurança e folhetos informativos relativos a reagentes, calibradores e controlos em uso;
8. h)Registo de produção de resíduos hospitalares nos termos da legislação em vigor;
9. i)Os contratos, ou extratos de contratos, celebrados com terceiros relativos às atividades identificadas no artigo 16.º do presente diploma;
10. j)Os protocolos técnicos terapêuticos, formação e outras normas técnicas destinadas à atividade profissional;
11. k)O regulamento interno;
12. l)Protocolos celebrados com outras unidades de saúde;
13. m)Acordos relativos à aquisição de reagentes e equipamentos;
14. n)Protocolos de colaboração com outros laboratórios;
15. o)Manual de Higiene e Segurança.
2 -Os documentos acima referenciados suscetíveis de processamento eletrónico, podem ser arquivados em suporte informático, desde que sejam cumpridas normas de segurança que garantam a sua manutenção e consulta em boas condições de acesso e legibilidade, devendo cumprir a respetiva regulamentação legal, nomeadamente no que concerne à proteção de dados pessoais.
3 -A documentação relativa aos equipamentos e sua manutenção deve ser conservada durante todo o tempo em que os mesmos se encontrarem em funcionamento.
4 -Os contratos, ou extratos de contratos, relativos à aquisição e manutenção dos equipamentos descontinuados que funcionaram no laboratório devem ser conservados durante, pelo menos, cinco anos.

Artigo 8.º — Registo, conservação e arquivo

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