A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato, em 8 de junho de 2023. - O Ministro das Infraestruturas, João Saldanha de Azevedo Galamba, em 16 de junho de 2023. - O Secretário de Estado da Economia, Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio, em 29 de maio de 2023.
ANEXO
Regulamento da Zona Livre Tecnológica «ZLT Matosinhos»
Índice
Capítulo I - Zona Livre Tecnológica (ZLT)
Definição
Missão e objetivos estratégicos
Objetivos específicos
Potencialidades da ZLT
Âmbito geográfico da ZLT
Áreas, setores de atividade ou tecnologias para teste
Entidades competentes para efeitos de coordenação
Capítulo II - Entidade gestora
Entidade gestora
Competências e obrigações da Entidade Gestora
Coordenação com entidades competentes
Capítulo III - Promotores
Promotores de testes
Obrigações dos promotores
Requisitos de elegibilidade dos promotores
Capítulo IV - Condições de acesso à ZLT
Condições para a submissão de testes
Requisitos de elegibilidade dos testes
Condições para a suspensão ou cessação dos testes
Condições financeiras para acesso à ZLT
Responsabilidade civil
Capítulo V - Outros aspetos
Diplomas de criação da ZLT
Modelo de governação da ZLT
Revisão e encerramento da ZLT
Entrada em vigor
Anexos
Anexo A - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT)
Anexo B - Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Anexo C - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)
Anexo D - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT)