Terceira alteração à Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER
O artigo 27.º do Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», aprovado pela Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 27.º
[...]
...
- a)...
- b)No caso de projectos PIR, os respectivos pedidos de apoio sejam apresentados até 9 de Março de 2009;
- c)...
A presente portaria produz efeitos a partir do dia 31 de Janeiro de 2009.
O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 30 de Janeiro de 2009.