Altera o modelo de certificado de matrícula aprovado pela Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de Outubro
É alterado o modelo de certificado de matrícula constante de Anexo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de Outubro, nos seguintes termos:
ANEXO
Modelo de certificado de matrícula
- 1 -...
- 2 -A protecção contra a falsificação do certificado de matrícula é realizada por meio da utilização de:
- a)Papel sintético especifico com elevada adesividade de impressão através de toner e com elementos (spots) invisíveis e reactivos a luz ultravioleta;
- b)Impressão em offset húmido, nos pantones 293 (azul) e 368 (verde claro), com a utilização de guilhoches e microtexto;
- c)(Revogado.)
- d)...
- 3 -...
- 3.1 -Página 1:
A menção «Comunidade Europeia»;
A menção «República Portuguesa»;
A letra «P», como sinal distintivo de Portugal, rodeada por 12 estrelas;
A menção «Ministério da Justiça» e, em caracteres de menor dimensão, a menção «Instituto dos Registos e Notariado, I. P.»;
A menção «Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações» e, em caracteres de menor dimensão, a menção «Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.»;
A menção «Governo Regional dos Açores» e, em caracteres de menor dimensão, a menção «Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres»;
A menção «Governo Regional da Madeira» e, em caracteres de menor dimensão, as menções «Direcção Regional dos Transportes Terrestres» e «Direcção Regional da Administração da Justiça»;
A menção «Certificado de Matrícula» e, em caracteres de menor dimensão, as menções «Registration Certificate», «Certificat d'immatriculation», «Zulassungsbescheinigung» e «Permiso de circulación»;
O logótipo alusivo ao documento único automóvel;
O número do certificado de matrícula;
A data de emissão do certificado de matrícula;
O holograma.
- 3.2 -...
- 3.3 -...
(J) ...
(J.1) ...
(J.2) ...
(J.3) ...
(M) ...
(N.1) (N.2) (N.3) (N.4) (N.5)...
(O.1) Peso bruto rebocável com travão (em kg);
(O.2) Peso bruto rebocável sem travão (em kg);
(R) ...
(U.1) Nível sonoro estacionário [dB(A)];
(U.2)...
(V.1)...
(V.5)...
(V.7)...
(X.1)...
(X.2)...
(Z.1)...
(Z.2)...
(Z.3)...
- 3.4 -...
(C.4.1)...
(C.4.2)...
(C.4.3) É usufrutuário (duração do usufruto, sendo determinada);
(C.4.4.1)...
(C.4.4.2)...
(C.4.5) Existem outros registos (facto registado, nome ou denominação e residência ou sede do sujeito activo);
(C.4.6)...
(C.4.7)...
- 3.5 -...
(C.1.1)...
(C.1.2)...
(C.1.3)...
(C.2.1) Apelido(s) ou denominação comercial (proprietário);
(C.2.2)...
(C.2.3)...
(C.2.4)...
(C.2.5) Número total de co-proprietários;
(C.3.1)...
(C.3.2)...
(C.3.3)...
- 3.6 -...
(C.4.8) 2.ª via, por (destruição/extravio do original).
- 4 -...
A presente portaria produz efeitos a 15 de Março de 2010.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É republicado o anexo à Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de Outubro.
Em 15 de Março de 2010.
O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.
ANEXO
Modelo de certificado de matrícula
A menção «Comunidade Europeia»;
A menção «República Portuguesa»;
A letra «P», como sinal distintivo de Portugal, rodeada por 12 estrelas;
A menção «Ministério da Justiça» e, em caracteres de menor dimensão, a menção «Instituto dos Registos e Notariado, I. P.»;
A menção «Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações» e, em caracteres de menor dimensão, a menção «Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.»;
A menção «Governo Regional dos Açores» e, em caracteres de menor dimensão, a menção «Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres»;
A menção «Governo Regional da Madeira» e, em caracteres de menor dimensão, as menções «Direcção Regional dos Transportes Terrestres» e «Direcção Regional da Administração da Justiça»;
A menção «Certificado de Matrícula» e, em caracteres de menor dimensão, as menções «Registration Certificate», «Certificat d'immatriculation», «Zulassungsbescheinigung» e «Permiso de circulación»;
O logótipo alusivo ao documento único automóvel;
O número do certificado de matrícula;
A data de emissão do certificado de matrícula;
O holograma.
(A) Número de matrícula;
(B) Data da primeira matrícula do veículo;
(B.1) Matrícula anterior;
(D.1) Marca;
(D.2) Modelo, variante e versão;
(D.3) Denominações comerciais;
(E) Número de quadro;
(F.1) Peso bruto;
(F.2) Peso bruto em circulação nacional;
(F.3) Peso bruto do conjunto em circulação nacional;
(G) Tara/peso em vazio;
(H) Validade da matrícula (caso não seja ilimitada);
(I) Data da matrícula a que se refere o certificado;
(K) Número de homologação do modelo;
(K.1) Homologação nacional;
(P.1) Cilindrada (cm3);
(P.2) Potência útil máxima (em kW);
(P.3) Tipo de combustível ou fonte de energia;
(P.4) Regime nominal (em min-l);
(Q) Relação potência/peso (kW/kg);
(S.1) Número de lugares sentados (incluindo condutor);
(S.2) Número de lugares em pé.
(J) Categoria do veículo;
(J.1) Categoria nacional;
(J.2) Tipo de veículo;
(J.3) Tipo de caixa;
(M) Distância entre eixos (mm);
(N.1) (N.2) (N.3) (N.4) (N.5) Peso máximo admissível por eixo (em kg);
(O.1) Peso bruto rebocável com travão (em kg);
(O.2) Peso bruto rebocável sem travão (em kg);
(R) Cor do veículo;
(U.1) Nível sonoro estacionário [dB(A)];
(U.2) Regime do motor (em min-l);
(V.1) Gases do escape-CO (em g/km ou g/kWh);
(V.5) Partículas - motores diesel (em g/km ou g/kWh);
(V.7) CO2 (em g/km);
(X.1) Pneumáticos à frente;
(X.2) Pneumáticos à retaguarda;
(Z.1) Comprimento máximo da caixa de carga;
(Z.2) Poder de elevação;
(Z.3) Anotações especiais.
(C.4.1) Herança de;
(C.4.2) Reserva de propriedade (nome ou denominação e residência ou sede);
(C.4.3) É usufrutuário (duração do usufruto, sendo determinada);
(C.4.4.1) É locatário em regime de locação financeira (início e termo da locação);
(C.4.4.2) É locatário por prazo superior a um ano (início e termo do aluguer);
(C.4.5) Existem outros registos (facto registado, nome ou denominação e residência ou sede do sujeito activo);
(C.4.6) Ónus fiscais (prazo e diplomas legais);
(C.4.7) Regime de aluguer sem condutor.
(C.1.1) Apelido(s) ou denominação comercial (do titular do certificado);
(C.1.2) Outro(s) nome(s) ou inicial(ais) (do titular do certificado);
(C.1.3) Morada (do titular do certificado);
(C.2.1) Apelido(s) ou denominação comercial (proprietário);
(C.2.2) Outro(s) nome(s) ou inicial(ais) (proprietário);
(C.2.3) Morada (proprietário);
(C.2.4) Quota-parte;
(C.2.5) Número total de comproprietários;
(C.3.1) Apelido(s) ou denominação comercial (utilizador não proprietário);
(C.3.2) Outro(s) nome(s) ou iniciais (utilizador não proprietário);
(C.3.3) Morada (utilizador não proprietário).
Código de barras a duas dimensões (2D), em formato «QR Code», contendo a estrutura de dados pertinente em função dos standards técnicos aplicáveis e do disposto nos pontos anteriores;
Informação específica, precedida do respectivo código comunitário harmonizado:
(C.4.8) 2.ª via, por (destruição/extravio do original).
ANEXO
Modelo de certificado de matrícula
Frente do certificado de matrícula
(ver documento original)
Verso do certificado de matrícula
(ver documento original)