Artigo 4.º — Republicação

A menção «Comunidade Europeia»;

A menção «República Portuguesa»;

A letra «P», como sinal distintivo de Portugal, rodeada por 12 estrelas;

A menção «Ministério da Justiça» e, em caracteres de menor dimensão, a menção «Instituto dos Registos e Notariado, I. P.»;

A menção «Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações» e, em caracteres de menor dimensão, a menção «Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.»;

A menção «Governo Regional dos Açores» e, em caracteres de menor dimensão, a menção «Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres»;

A menção «Governo Regional da Madeira» e, em caracteres de menor dimensão, as menções «Direcção Regional dos Transportes Terrestres» e «Direcção Regional da Administração da Justiça»;

A menção «Certificado de Matrícula» e, em caracteres de menor dimensão, as menções «Registration Certificate», «Certificat d'immatriculation», «Zulassungsbescheinigung» e «Permiso de circulación»;

O logótipo alusivo ao documento único automóvel;

O número do certificado de matrícula;

A data de emissão do certificado de matrícula;

O holograma.

(A) Número de matrícula;

(B) Data da primeira matrícula do veículo;

(B.1) Matrícula anterior;

(D.1) Marca;

(D.2) Modelo, variante e versão;

(D.3) Denominações comerciais;

(E) Número de quadro;

(F.1) Peso bruto;

(F.2) Peso bruto em circulação nacional;

(F.3) Peso bruto do conjunto em circulação nacional;

(G) Tara/peso em vazio;

(H) Validade da matrícula (caso não seja ilimitada);

(I) Data da matrícula a que se refere o certificado;

(K) Número de homologação do modelo;

(K.1) Homologação nacional;

(P.1) Cilindrada (cm3);

(P.2) Potência útil máxima (em kW);

(P.3) Tipo de combustível ou fonte de energia;

(P.4) Regime nominal (em min-l);

(Q) Relação potência/peso (kW/kg);

(S.1) Número de lugares sentados (incluindo condutor);

(S.2) Número de lugares em pé.

(J) Categoria do veículo;

(J.1) Categoria nacional;

(J.2) Tipo de veículo;

(J.3) Tipo de caixa;

(M) Distância entre eixos (mm);

(N.1) (N.2) (N.3) (N.4) (N.5) Peso máximo admissível por eixo (em kg);

(O.1) Peso bruto rebocável com travão (em kg);

(O.2) Peso bruto rebocável sem travão (em kg);

(R) Cor do veículo;

(U.1) Nível sonoro estacionário [dB(A)];

(U.2) Regime do motor (em min-l);

(V.1) Gases do escape-CO (em g/km ou g/kWh);

(V.5) Partículas - motores diesel (em g/km ou g/kWh);

(V.7) CO2 (em g/km);

(X.1) Pneumáticos à frente;

(X.2) Pneumáticos à retaguarda;

(Z.1) Comprimento máximo da caixa de carga;

(Z.2) Poder de elevação;

(Z.3) Anotações especiais.

(C.4.1) Herança de;

(C.4.2) Reserva de propriedade (nome ou denominação e residência ou sede);

(C.4.3) É usufrutuário (duração do usufruto, sendo determinada);

(C.4.4.1) É locatário em regime de locação financeira (início e termo da locação);

(C.4.4.2) É locatário por prazo superior a um ano (início e termo do aluguer);

(C.4.5) Existem outros registos (facto registado, nome ou denominação e residência ou sede do sujeito activo);

(C.4.6) Ónus fiscais (prazo e diplomas legais);

(C.4.7) Regime de aluguer sem condutor.

(C.1.1) Apelido(s) ou denominação comercial (do titular do certificado);

(C.1.2) Outro(s) nome(s) ou inicial(ais) (do titular do certificado);

(C.1.3) Morada (do titular do certificado);

(C.2.1) Apelido(s) ou denominação comercial (proprietário);

(C.2.2) Outro(s) nome(s) ou inicial(ais) (proprietário);

(C.2.3) Morada (proprietário);

(C.2.4) Quota-parte;

(C.2.5) Número total de comproprietários;

(C.3.1) Apelido(s) ou denominação comercial (utilizador não proprietário);

(C.3.2) Outro(s) nome(s) ou iniciais (utilizador não proprietário);

(C.3.3) Morada (utilizador não proprietário).

Código de barras a duas dimensões (2D), em formato «QR Code», contendo a estrutura de dados pertinente em função dos standards técnicos aplicáveis e do disposto nos pontos anteriores;

Informação específica, precedida do respectivo código comunitário harmonizado:

(C.4.8) 2.ª via, por (destruição/extravio do original).