É alterado o modelo de certificado de matrícula constante de Anexo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de Outubro, nos seguintes termos:
ANEXO
Modelo de certificado de matrícula
- 1 -...
- 2 -A protecção contra a falsificação do certificado de matrícula é realizada por meio da utilização de:
- a)Papel sintético especifico com elevada adesividade de impressão através de toner e com elementos (spots) invisíveis e reactivos a luz ultravioleta;
- b)Impressão em offset húmido, nos pantones 293 (azul) e 368 (verde claro), com a utilização de guilhoches e microtexto;
- c)(Revogado.)
- d)...
- 3 -...
- 3.1 -Página 1:
A menção «Comunidade Europeia»;
A menção «República Portuguesa»;
A letra «P», como sinal distintivo de Portugal, rodeada por 12 estrelas;
A menção «Ministério da Justiça» e, em caracteres de menor dimensão, a menção «Instituto dos Registos e Notariado, I. P.»;
A menção «Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações» e, em caracteres de menor dimensão, a menção «Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.»;
A menção «Governo Regional dos Açores» e, em caracteres de menor dimensão, a menção «Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres»;
A menção «Governo Regional da Madeira» e, em caracteres de menor dimensão, as menções «Direcção Regional dos Transportes Terrestres» e «Direcção Regional da Administração da Justiça»;
A menção «Certificado de Matrícula» e, em caracteres de menor dimensão, as menções «Registration Certificate», «Certificat d'immatriculation», «Zulassungsbescheinigung» e «Permiso de circulación»;
O logótipo alusivo ao documento único automóvel;
O número do certificado de matrícula;
A data de emissão do certificado de matrícula;
O holograma.
- 3.2 -...
- 3.3 -...
(J) ...
(J.1) ...
(J.2) ...
(J.3) ...
(M) ...
(N.1) (N.2) (N.3) (N.4) (N.5)...
(O.1) Peso bruto rebocável com travão (em kg);
(O.2) Peso bruto rebocável sem travão (em kg);
(R) ...
(U.1) Nível sonoro estacionário [dB(A)];
(U.2)...
(V.1)...
(V.5)...
(V.7)...
(X.1)...
(X.2)...
(Z.1)...
(Z.2)...
(Z.3)...
- 3.4 -...
(C.4.1)...
(C.4.2)...
(C.4.3) É usufrutuário (duração do usufruto, sendo determinada);
(C.4.4.1)...
(C.4.4.2)...
(C.4.5) Existem outros registos (facto registado, nome ou denominação e residência ou sede do sujeito activo);
(C.4.6)...
(C.4.7)...
- 3.5 -...
(C.1.1)...
(C.1.2)...
(C.1.3)...
(C.2.1) Apelido(s) ou denominação comercial (proprietário);
(C.2.2)...
(C.2.3)...
(C.2.4)...
(C.2.5) Número total de co-proprietários;
(C.3.1)...
(C.3.2)...
(C.3.3)...
- 3.6 -...
(C.4.8) 2.ª via, por (destruição/extravio do original).
- 4 -...