A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 3 de junho de 2015.
O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Fernando José Egídio Reis. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.
Artigo 4.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 03/06/2015
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/06/2015