O anexo xiii da Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO XIII
[...]
Mosaico agroflorestal
Área geográfica
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Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro
Vigente desde: 29/06/2022
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