A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, em 11 de Abril de 2011.
ANEXO I
Código Deontológico dos Odontologistas
Artigo 2.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 20/04/2011
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/04/2011