A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos, em 6 de junho de 2016.
ANEXO
Republicação da Portaria n.º 311/2015, de 28 de setembro
(a que se refere o artigo 4.º da presente Portaria)