Para fins de licenciamento, as associações de nadadores-salvadores cumprem os seguintes requisitos:
- a)Plano de treinos e formação dos nadadores-salvadores;
- b)Cumprimento das obrigações legais relativas à atividade de assistência a banhistas.
Artigo 17.º — Requisitos da atividade
Vigente desde: 16/06/2016
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/06/2016