Art.º 20 · Portaria n.º 168/2016 — Material complementar de informação, vigilância, socorro e salvamento

1 -Compete ao ISN definir os materiais complementares destinados à informação, mediante Despacho a ser publicado no sítio da Internet do ISN.
2 -Os materiais complementares de vigilância e prestação de salvamento, socorro a náufragos alocados aos planos integrados de salvamento (PIS), planos integrados de assistência a banhistas (PIAB) e Dispositivos de Segurança (DS) são, obrigatoriamente, certificados pelo ISN.
3 -O material complementar ao posto de praia é adstrito às zonas de apoio balnear (ZAB), a pedido das câmaras municipais, concessionários ou associações de nadadores-salvadores, após licenciamento da capitania do porto, ou da APA, I. P., de acordo com instruções técnicas do ISN.
4 -Os materiais complementares de vigilância e de prestação de salvamento, socorro a náufragos e assistência a banhistas são os seguintes:
1. a)Embarcação de pequeno porte, preparada para assistência a banhistas;
2. b)Viatura 4x4 preparada para assistência a banhistas;
3. c)Moto de salvamento marítimo para assistência a banhistas;
4. d)Moto 4x4 para assistência a banhistas;
5. e)Torre de vigia tipo I, cuja representação gráfica constitui a figura IV ao presente anexo;
6. f)Binóculos de aproximação.

Artigo 20.º — Material complementar de informação, vigilância, socorro e salvamento