Art.º 25 · Portaria n.º 168/2016 — Torre de vigia

1 -A torre de vigia tipo I obedece aos requisitos técnicos homologados pelo ISN, compreendendo o seguinte:
1. a)Estrutura de madeira tratada que possibilita um plano de observação mais elevado, garantindo uma melhor visão da área a vigiar;
2. b)Possuir uma cadeira e toldo para proteção solar;
3. c)Rampa para acesso rápido, seguro e frontal à frente de praia.
2 -Esta torre de vigia destina-se a praias balneares vigiadas, estão associadas a um posto de praia e são posicionadas em áreas adjacentes a este posto.

Artigo 25.º — Torre de vigia