É revogada a Portaria n.º 294/2012, de 28 de setembro.
Artigo 2.º — Revogação
RevogadoVersão 2Vigente desde: 24/01/2026
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 24/01/2026
Original
Em vigor de 30/05/2019 a 23/01/2026
É revogada a Portaria n.º 294/2012, de 28 de setembro.
Versão 2
Revogado desde 24/01/2026
Em vigor de 30/05/2019 a 23/01/2026