Art.º 13-C · Portaria n.º 168/2021 — Competências do conselho de cooperação

1 -Compete ao conselho de cooperação:
1. a)Emitir parecer sobre decisões a tomar pela direção, sempre que envolvam alguma das entidades representadas neste conselho;
2. b)Acompanhar regularmente a atividade desenvolvida pela direção, numa lógica de partilha e compromisso institucional;
3. c)Participar na análise e discussão de qualquer processo em curso, sempre que a direção considerar conveniente;
4. d)Apresentar à direção sugestões ou projetos que se enquadrem no âmbito da atividade do consórcio e ajudem a consolidar a cooperação institucional entre os seus membros.
2 -Compete a cada entidade representada no conselho de cooperação suscitar a intervenção da direção, sempre que considere terem sido postas em causa opções determinantes da sua instituição ou não estar a ser respeitada a sua autonomia.

Artigo 13.º-C — Competências do conselho de cooperação