- 1 -Os membros do consórcio assumem estatutos de cooperação distintos, consoante a diferenciação e o relevo de intervenção nas áreas de atividade assistencial e de ensino e investigação, com os direitos e obrigações previstos na presente portaria.
- 2 -As entidades referidas nas alíneas a) e b) do artigo 1.º assumem o estatuto de membros fundadores.
- 3 -As entidades referidas nas alíneas c) a f) do artigo 1.º integram o consórcio como membros com o estatuto de parceria.
- 4 -As entidades referidas nas alíneas g) a k) do artigo 1.º integram o consórcio como membros com o estatuto de afiliação.
Artigo 2.º-A — Estatuto dos membros do consórcio
Vigente desde: 02/08/2021
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/08/2021
Referências (1)
- Artigo 1.º