Art.º 1 · Portaria n.º 169/2012 — Estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento e Políticas

1 -O Gabinete de Planeamento e Políticas estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
1. a)Direção de Serviços de Administração, Avaliação e Orçamento;
2. b)Direção de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais;
3. c)Direção de Serviços de Competitividade;
4. d)Direção de Serviços de Estatística;
5. e)Direção de Serviços Jurídicos;
6. f)Direção de Serviços de Programação e Políticas.
2 -As unidades referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau.

Artigo 1.º — Estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento e Políticas