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Artigo 26.º

Tipos de distintivos de postos

Redação registada como em vigor em 02/05/2013.

Esta redação foi substituída em 26/05/2021. Ver a versão consolidada

Os distintivos de postos são constituídos por:

  1. a)Estrelas;
  2. b)Galões em fio de ouro brilhante;
  3. c)Galão de tecido verde;
  4. d)Galões de material sintético de cor dourada ou verde;
  5. e)Escudo Nacional.