Art.º 27 · Portaria n.º 169/2013 — Estrelas

1 -As estrelas dos distintivos de postos apresentam os seguintes padrões:
1. a)Do padrão n.º 1 (fig. 112A) - de cinco pontas com 1,5 cm de raio, em ouro fosco ou prata fosca, tendo no centro um círculo com as quinas nacionais em relevo;
2. b)Do padrão n.º 2 (fig. 112B) - de cinco pontas com 1 cm de raio, de ouro fosco, prata fosca, bronze ou material sintético, tendo no centro um círculo com as quinas nacionais em relevo;
3. c)Do padrão n.º 3 (fig. 112C) - de seis pontas, bordadas a fio de ouro.
2 -O uso de outros tipos de estrelas, bem como a cor e material de fabrico, são aprovados por despacho do Comandante-Geral.

Artigo 27.º — Estrelas