Os distintivos heráldicos de especialidades, cursos e funções especiais nacionais ou estrangeiros, assim como as condições de uso e a sua localização nos uniformes, são aprovados por despacho do Comandante-Geral da GNR, nos termos do Regulamento de Heráldica e Simbologia da GNR.
Artigo 35.º — Distintivos heráldicos de cursos, especialidades e funções especiais
RevogadoVersão 3Vigente desde: 26/05/2021