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Artigo 49.º

Uso de insígnias nas cerimónias fúnebres

Redação registada como em vigor em 02/05/2013.

Esta redação foi substituída em 26/05/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Nas cerimónias de exéquias fúnebres não se utilizam insígnias das medalhas ou de outras condecorações.
  2. 2 -O uso de fitas obedecerá ao prudente critério dos militares que nelas tomem parte.