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Artigo 26.º

Norma revogatória

Redação registada como em vigor em 04/06/2015.

Esta redação foi substituída em 10/09/2019. Ver a versão consolidada

São revogados:

  1. a)A Portaria n.º 1266/2008, de 5 de novembro;
  2. b)O Despacho normativo n.º 11/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril;
  3. c)O Despacho normativo n.º 3/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39 de 23 de fevereiro;
  4. d)O Despacho n.º 1411/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 21 de novembro.