- 1 -A presente portaria procede à homologação do protocolo que cria o Cesae Digital - Centro para o Desenvolvimento de Competências Digitais, doravante designado Cesae Digital, outorgado entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e a Associação Empresarial de Portugal (AEP).
- 2 -O texto do protocolo, devidamente enquadrado no regime previsto no Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de maio, na sua atual redação, é publicado no anexo i a esta portaria e da qual faz parte integrante.
- 3 -O Cesae Digital resulta da transformação do Centro de Serviços e Apoio às Empresas (CESAE), expressa na deliberação da assembleia geral, de 20 de maio de 2020, da referida associação.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 10/07/2020
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/07/2020