O artigo 8.º da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 8.º
[...]
A presente portaria entra em vigor no dia 1 de julho de 2022 e vigora até ao dia 31 de julho de 2022, sem prejuízo da sua eventual prorrogação.
Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio
Vigente desde: 04/07/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/07/2022
Referências (1)
- Artigo 8.º