Estabelece a actualização do valor de referência bem como do montante do complemento solidário para idosos
O valor de referência do complemento solidário para idosos bem como o montante de complemento solidário para idosos atribuído são actualizados nos termos previstos no presente diploma.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, o valor de referência do complemento solidário para idosos é actualizado pela aplicação da percentagem de 4,4 %, correspondente à estimativa de crescimento nominal do produto interno bruto per capita no ano de 2007, fixando-se o mesmo a partir de 1 de Janeiro de 2008 em (euro) 4529,50.
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, o montante de complemento solidário para idosos atribuído é actualizado, pela aplicação da percentagem de 4,4 % de aumento, correspondente à estimativa de crescimento nominal do produto interno bruto per capita no ano de 2007.
O disposto na presente portaria produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2008.
Em 21 de Dezembro de 2007.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.