Artigo 2.º — Actualização do valor de referência do complemento

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, o valor de referência do complemento solidário para idosos é actualizado pela aplicação da percentagem de 4,4 %, correspondente à estimativa de crescimento nominal do produto interno bruto per capita no ano de 2007, fixando-se o mesmo a partir de 1 de Janeiro de 2008 em (euro) 4529,50.