Extingue a zona de caça municipal da Zambujeira, Carrascosa e Tartaria (processo n.º 3552-AFN) e concessiona a zona de caça turística da Zambujeira e Carrascosa (processo n.º 5670-AFN)
É extinta a zona de caça municipal da Zambujeira, Carrascosa e Tartaria (processo n.º 3552-AFN).
É concessionada a zona de caça turística da Zambujeira e Carrascosa (processo n.º 5670-AFN), por um período de 12 anos, renovável por um período de igual duração, à VALENCIAGRO - Produção Frutícola, Unipessoal, Lda., com o número de identificação fiscal 505145006 e sede social na Herdade da Zambujeira, apartado 121, 7900-909 Ferreira do Alentejo, constituída pelos prédios rústicos denominados Zambujeira e Carrascosa, sitos na freguesia de Peroguarda, município de Ferreira do Alentejo, com a área de 683 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
A concessão referida no artigo 2.º só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
É revogada a Portaria n.º 46/2010, de 19 de Janeiro.
Esta portaria produz efeitos a partir do dia 1 de Março de 2011.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 4 de Janeiro de 2011.
(ver documento original)