Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Amadora
É aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Amadora, com as áreas a integrar e a excluir identificadas nas plantas e nos quadros anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
As referidas plantas, os quadros anexos e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), bem como na Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU).
A presente portaria produz os seus efeitos com a conclusão das obras de regularização fluvial do rio da Costa e de construção da Via de Articulação Intermunicipal Amadora-Odivelas.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 11 de janeiro de 2012.
QUADROS ANEXOS
Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Amadora
Proposta de inclusão
(ver documento original)
Proposta de exclusão
(ver documento original)