A presente portaria produz os seus efeitos com a conclusão das obras de regularização fluvial do rio da Costa e de construção da Via de Articulação Intermunicipal Amadora-Odivelas.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 11 de janeiro de 2012.
QUADROS ANEXOS
Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Amadora
Proposta de inclusão
(ver documento original)
Proposta de exclusão
(ver documento original)