Artigo 1.º — Objeto

A presente portaria procede à terceira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, alterada pelas Portarias n.os 103/2015, de 8 de abril, e 363/2019, de 27 de maio, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores.