Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 299/2016, de 29 de novembro

Os artigos 4.º, 7.º, 12.º, 19.º, 20.º a 22.º, 26.º, 28.º e 31.º da Portaria n.º 299/2016, de 29 de novembro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)Entrevista profissional de seleção.
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)Entrevista de avaliação de competências.
5. 5 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)(Revogada.)
   3. c)Entrevista de avaliação de competências.
6. 6 -Os métodos de seleção referidos nos números anteriores podem ser aplicados de forma agregada nos respetivos procedimentos concursais de recrutamento.

   Artigo 7.º

   [...]

7. 1 -[...]
8. 2 -[...]
9. 3 -As provas físicas, as condições específicas da sua realização, assim como os parâmetros de avaliação das mesmas, constam de regulamento a aprovar por despacho do diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais e são obrigatoriamente publicitados no procedimento concursal.

   Artigo 12.º

   [...]

10. 1 -[...]
11. 2 -[...]
12. 3 -Nas provas físicas é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
13. 4 -[...]
14. 5 -A avaliação psicológica é avaliada através das menções classificativas de Apto e Não apto.
15. 6 -[...]
16. 7 -A entrevista profissional de seleção e a entrevista de avaliação de competências são avaliadas segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
17. 8 -É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração de Não apto ou inferior a 9,5 valores em qualquer um dos métodos de seleção, não lhe sendo aplicado o método seguinte.
18. 9 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a aprovação no método de seleção de provas físicas, depende de o candidato obter, em cada uma das provas individualmente considerada, uma valoração positiva.
19. 10 -(Anterior n.º 9.)
20. 11 -(Anterior n.º 10.)

    Artigo 19.º

    [...]

    O prazo de apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso de abertura no Diário da República.

    Artigo 20.º

    [...]

21. 1 -Salvo indicação expressa e devidamente fundamentada quando da publicação do início do procedimento concursal, a apresentação da candidatura é efetuada em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário que contém, entre outros, os seguintes elementos:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
22. 2 -Na apresentação da candidatura por meios eletrónicos a validação é feita por submissão do formulário disponibilizado para esse efeito, acompanhado do respetivo currículo e demais documentos, devendo o candidato guardar o comprovativo da respetiva submissão.
23. 3 -A apresentação da candidatura em suporte papel, quando admitida, é efetuada nos termos do artigo 104.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
24. 4 -(Revogado.)
25. 5 -(Revogado.)

    Artigo 21.º

    [...]

26. 1 -[...]
27. 2 -[...]
28. 3 -No caso dos candidatos que exerçam funções na DGRSP, os documentos exigidos nas alíneas d) e e) do número anterior são solicitados pelo júri à respetiva unidade orgânica e àquele entregues oficiosamente.
29. 4 -Os órgãos ou serviços emitem a documentação solicitada, exigível para a candidatura, no prazo de 5 dias úteis contados da data do pedido.
30. 5 -[...]
31. 6 -[...]
32. 7 -[...]

    Artigo 22.º

    [...]

33. 1 -Terminado o prazo para apresentação de candidaturas, o júri procede, nos 10 dias úteis seguintes, à verificação dos elementos apresentados pelos candidatos, designadamente a reunião dos requisitos exigidos e a apresentação dos documentos essenciais à admissão ou avaliação.
34. 2 -O prazo previsto no número anterior é aumentado para 15 dias úteis se o número de candidaturas for superior a 1000.
35. 3 -(Anterior n.º 2.)
36. 4 -(Anterior n.º 3.)

    Artigo 26.º

    [...]

37. 1 -[...]
38. 2 -[...]
39. 3 -Quando os interessados ouvidos sejam em número superior a 150, o prazo referido no número anterior é de 15 dias úteis.
40. 4 -[...]
41. 5 -[...]
42. 6 -[...]

    Artigo 28.º

    [...]

43. 1 -A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações onde funcione o júri do concurso e disponibilizada na página eletrónica da DGRSP.
44. 2 -[...]

    Artigo 31.º

    [...]

45. 1 -À lista de ordenação final dos candidatos aprovados é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 25.º e nos n.os 1 a 5 do artigo 26.º
46. 2 -[...]
47. 3 -[...]
48. 4 -[...]
49. 5 -[...]
50. 6 -[...]