Artigo 1.º — Alteração ao artigo 1.º da Portaria n.º 629/2009, de 8 de Junho

O artigo 1.º da Portaria n.º 629/2009, de 8 de Junho, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 1.º

[...]

...

1. a)...
2. b)...
3. c)São fixados os seguintes limites máximos de capturas de bivalves, por espécie ou conjunto de espécies e por embarcação:
   1. i)600 kg de amêijoa-branca (Spisula solida) por dia, sem prejuízo dos limites semanal e mensal, respectivamente, de 1800 kg e 6000 kg;
   2. ii)1000 kg de castanhola (Glycymeris glycymeris) por dia, sem prejuízo dos limites semanal e mensal, respectivamente, de 2000 kg e 5000 kg;
   3. iii)Até 750 kg de outros bivalves por dia;