São republicados, em anexo à presente portaria, os Estatutos da APA, I. P., da qual fazem parte integrante.
Artigo 5.º — Republicação
Vigente desde: 31/05/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/05/2019
São republicados, em anexo à presente portaria, os Estatutos da APA, I. P., da qual fazem parte integrante.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/05/2019