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- 3 -Em todos os comboios onde não é obrigatória a marcação de lugar devem existir nas carruagens, devidamente assinalados, lugares reservados, por ordem prioritária, a deficientes físicos, grávidas e pessoas com crianças de colo.
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ARTIGO 11.º — Ocupação de lugares
Vigente desde: 29/03/1978
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Em vigor desde 29/03/1978