Art.º 16 · Portaria n.º 170/78 — Passageiros admitidos sob condições

1 -O passageiro que, por impossibilidade de se deslocar em condições normais, viaja em maca ou em cadeira de rodas pode fazê-lo em compartimento reservado ou no furgão, quando incluídos na composição e disponíveis, ou nos vestíbulos das carruagens na linha de Cascais.
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4 -As macas e cadeiras de rodas necessárias para o transporte de doentes, bem como as cadeiras para os acompanhantes, são transportadas gratuitamente.
Da mesma maneira são transportadas gratuitamente as cadeiras pertencentes a deficientes que, embora se desloquem nelas, viajam em condições normais.

ARTIGO 16.º — Passageiros admitidos sob condições